A Tortura e sua Influência na Sociedade Atual – The Torture and Its Influence in the Current Society

Artigo Científico por Antiácido Corrosivo – Scientific Article by Corrosive Antiacid

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VERSÃO EM PORTUGUÊS

Feito por Allan Coelho da Silva. Artigo Vencedor do Segundo Concurso de Artigos Científicos do Centro de Ensino Superior de Vitória/ES, Brasil em 2008. Publicado na Revista Signum Eletrônica e disponível em: <https://pt.scribd.com/document/58705718/Revista-Cesv-Anovi-Numero7>.

1) INTRODUÇÃO


“Eu não ligo para o que você sabe, ou deixa de saber, eu vou torturá-lo de qualquer forma (CÃES de Aluguel. Direção: Quentin Tarantino)”.

Este fragmento, retirado do clássico filme “Cães de Aluguel” do célebre Quentin Tarantino, retrata bem a questão da tortura e dos maus tratos e abre espaço para uma grande reflexão sobre o tema.

A tortura, grosseiramente falando, é a imposição de algum tipo de dor (física ou psicológica) com o intuito de obter um fim específico, podendo este ser uma confissão de crime, informações ou mesmo por bel-prazer dos que a executam, existindo desde que os indivíduos passaram a viver em grupos, é o que se acredita.

Antes, porém que se parta da seguinte reflexão: se algo pode ser tão forte a ponto de atravessar praticamente toda a história, sem perder a sua essência (mudaram modos de viver, mentalidades e formas de realização, mas ela nunca deixou de ser o que é realmente, nem se transformou em outra coisa), certamente trouxe reflexos e influências no modo de viver da sociedade. Pergunta-se então como aconteceu e quais foram estas influências? Estas são as questões que o presente artigo se propõe a responder.

Para entender essas influências, necessário se faz uma rápida visão da história, buscando compreender as mudanças nos diversos períodos históricos, em conjunto com os pensamentos dominantes em cada um, buscando assim, uma forte compreensão do tema, bem como a resposta à questão que se investiga.


2 ) BREVE HISTÓRICO

Inicialmente, tem-se a pré-história, onde a tortura era encarada como algo ritualístico. Havia totens, deuses e normas internas que deviam ser obedecidas. Nesse sentido, Mario Coimbra, citado por Biazevic, em “História da tortura”, acrescenta:

“[…] também floresceram, nessa fase histórica, os tabus, cuja palavra, de origem polinésia, expressa, ao mesmo tempo, o sagrado e o proibido. Tais proibições eram enfocadas como as leis dos deuses, que não deviam ser infringidas. Tratava-se, por conseguinte, de uma lei religiosa, que garantia o controle social […] (BIAZEVIC, acesso em: 22 abr. 2008)”.

E complementa ainda:

“[…] as ofensas ao totem ou as condutas que se consubstanciavam em desobediência ao tabu eram severamente punidas, geralmente com a morte, cujos castigos eram determinados pelo chefe do grupo, que, também, era o chefe religioso (ibidem)”.

Ultrapassada a Pré-História, vem o período conhecido como Idade Antiga ou Antigüidade como se referem alguns. Este período foi um marco muito grande na história do homem, haja vista o surgimento da escrita, a criação de grandes obras arquitetônicas, e inovações até então desconhecidas como aquedutos, banheiros, sistemas de saneamento e de grande inovação tecnológica da sociedade como um todo.

“Contudo, a idade antiga foi palco de muita crueldade, massacres e mortes. As antigas civilizações ofereciam suas crianças em sacrifício aos deuses então cultuados. Há textos da Bíblia e até mesmo do império greco-romano descrevendo massacres infantis e a natural matança de crianças portadoras de deficiências físicas. No Novo Testamento, é bom lembrar, o açoite aparece como sevícia mais comum aos acusados (BIAZEVIC, acesso em: 22 abr. 2008)”.


Esta citação retrata a crueldade daqueles tempos. As punições, torturas e maus tratos, que antes eram questões ritualísticas ou de guerras entre tribos, agora passam a ser executadas em nome do poder.

Na Idade Média a tortura foi institucionalizada pelos senhores feudais e, principalmente pela Igreja. Não raro, os casos de tortura resultavam em morte. Foi na época da inquisição que a tortura, as punições e os maus tratos começaram a ser grafados na Idade Média.

Com o renascimento cultural surge uma nova classe social que veio a se tornar a classe dominante da época e que moldou parte da base social que se tem hoje em dia disfarçada: os burgueses. Estes, por sua vez, eram os habitantes dos burgos que conseguiram angariar riquezas e posições sociais através do comércio cada vez mais emergente. Nesta época começam a surgir as primeiras manifestações de pensamento que iam contra a idéia da tortura. Estas manifestações foram responsáveis pela grande Reforma Protestante.

Motivada pelos valores e mentalidade do homem, que buscava uma forma diferente de ver o Cristianismo, outrora tradicional e ortodoxo da Igreja Católica Apostólica Romana para adaptá-lo às necessidades da nova época.

O processo inquisitivo na Idade Moderna, com raras exceções, se desenvolveu de forma ainda mais brutal e de forma que o acusado não tomasse conhecimento de sua acusação.

“O século XVII pode ser citado como um momento de desumanização, em decorrência das lutas por territórios da Idade Média e da própria necessidade de manutenção do poder através da força” (BIAZEVIC, acesso em: 22 abr. 2008)”.

A tortura que existia desde os períodos romanos antigos, agora era utilizada com mais veemência, principalmente nos processos judiciários. Como bem retratado por Michel Foucault em sua obra, Vigiar e Punir que trata da tortura judiciária:

“[…] O corpo interrogado no suplício constitui o ponto de aplicação do castigo e o lugar de extorsão da verdade. E do mesmo modo que a presunção é solidariamente um elemento de inquérito e um fragmento de culpa, o sofrimento regulado da tortura é ao mesmo tempo uma medida para punir e um ato de instrução. (FOCAULT, 2001, p. 40)”.

No entanto, foi na Idade Moderna que surgiram inúmeros pensadores de mentalidade mais humanitária, defendendo a dignidade, a integridade e a vida dos indivíduos. Início da época contemporânea foi marcado pela grande influência dos ideais iluministas. De uma forma geral, salvo melhor juízo, a Idade Contemporânea marcou o início da união e da cooperação entre os Países do mundo em busca de uma harmonia maior e de uma vida em paz.

Muito tem sido feito na busca de erradicar a tortura desde o início da Idade Contemporânea, incluindo a criação dos direitos humanos, tratados, convenções e pactos de Direitos Humanos, contudo, ainda há inúmeros casos de tortura pelo mundo. No entanto a tortura ainda persiste.

Esta teimosia de continuar aplicando torturas e castigos severos vem justamente dos governos autoritários e sobrevive por causa do medo da sociedade em lutar contra.

3) TORTURA E DIREITOS HUMANOS

Os Direitos Humanos, pelo que se sabe, surgiram há muito tempo atrás, remontando-se a períodos históricos bem remotos, sendo assim, parte da herança histórico-cultural da sociedade.

Na Idade moderna foram criadas várias Declarações de Direitos como a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) e a Declaração Universal dos Direitos do Homem até que se chegasse à Declaração Universal de Direitos Humanos (ONU, 1948), que permanece atual e serve de base para os Direitos Humanos.

Mas em relação à tortura o que vêm a acrescentar as citadas declarações? Quanto à tortura diga-se que é a partir da Declaração da ONU que os países, principalmente aqueles que a ratificaram buscaram garantir o direito a não tortura, reconhecendo-a como direito fundamental em seus Textos constituicionais, tendo em vista que a citada Declaração busca abolir a tortura, reprimindo os seus focos.

Observando-se os direitos humanos, vê-se que eles têm um foco bem humanista. Na verdade, os tratados sobre direitos humanos sofreram grande influência dos pensamentos iluministas, como de Voltaire e outros igualmente importantes.

Cesare de Beccaria, por exemplo, afirmava que a tortura não funcionava e sua valia era duvidosa, pois “entre dois homens, igualmente inocentes ou igualmente culpados, o mais robusto e corajoso será absolvido; o mais débil, contudo, será condenado” (BECCARIA, 2001, p. 39). Isto poderia gerar vícios, já que os supliciados poderiam ter suas vontades viciadas pelo processo de tortura.

Por sua vez, Pietro Verri, outro notável nome dos pensadores iluministas, dizia em seu famoso livro “Observações Sobre a Tortura” que

“{…] a natureza do homem é tal que, superado o horror pelos males alheios e sufocado o benévolo germe da compaixão, se embrutece e se regozija com sua superioridade no espetáculo da infelicidade alheia, do que também se tem um exemplo no furor dos romanos pelos gladiadores (VERRI, 2000, p. 39)”.

E não só os pensadores da época contribuíram para a formação de uma forma mais humanitária de ver a realidade e buscar mudá-la, como também grandes artistas e escritores como Thomas Morus e Erasmo de Rotterdam se posicionaram contrários à tortura.

Até mesmo Thomas Hobbes, forte defensor do absolutismo, tinha idéias contrárias à prática da tortura, castigos e maus tratos, não podendo existir em seu Estado Leviatã, sendo a única coisa à qual o povo não poderia se submeter. Todos estes pensadores, juntamente com padrões cristãos e outros padrões igualmente zelosos com a vida e a integridade física e psicológica dos indivíduos, ajudaram a moldar a base dos Direitos humanos que temos atualmente.

No entanto vê-se que ainda hoje, a tortura e os maus tratos acontecem com grande freqüência. Como por exemplo: Nos países do extremo Oriente Asiático, a divulgação de violações aos Direitos Humanos são freqüentes, mesmo se considerando a dificuldade de reportá-las e publicá-las.

“A China chega a ser ameaçada pelos Estados Unidos, devido a denúncias de organismos internacionais de proteção dos Direitos Humanos, quanto a possibilidade de desqualificação na regra da “nação mais-favorecida” no comércio bilateral entre os dois países. A Indonésia oprime, tortura e degrada a população e governo do Timor Leste, valendo, pelas denúncias e tentativas de malograr a dominação, o prêmio Nobel da Paz de 1996 ao timorense José Ramos-Horta”. (MORINI, acesso em: 22 abr. 2008)”.

Diante destas situações, vê-se que a erradicação da tortura, não tem tido a efetividade que se desejaria que ela tivesse. Mas deve-se entender que não dá para se extinguir da noite para o dia algo que atravessou eras sendo permitido. Por isso mesmo,

“[…] a simples técnica de estabelecer em constituições e leis, a limitação do poder, embora importante, não assegura, por si só o respeito aos Direitos Humanos assistimos em épocas passadas e estamos assistindo, nos dias de hoje, ao desrespeito dos Direitos Humanos em países onde eles são legal e constitucionalmente garantidos. Mesmo em países de longa estabilidade política e tradição jurídica, os Direitos Humanos são, em diversas situações concretas, rasgados e vilipendiados (HERKENHOFF, 1997, p. 52)”.

Observando-se os direitos humanos, vê-se que eles têm um foco bem humanista. Na verdade, os tratados sobre direitos humanos sofreram grande influência dos pensamentos iluministas de pensadores como Voltaire e outros igualmente importantes.

Foi o desrespeito aos Direitos Humanos, principalmente com relação à tortura e os maus tratos, que fez surgir o que se conhece por Convenção Contra a Tortura, bem como os respectivos Comitês Contra a Tortura.

A Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis Desumanas ou Degradantes, foi uma convenção que ocorreu em 10 de dezembro de 1984, tendo sido ratificada apenas em 1989, pelo Brasil. Esta Convenção é tida como um dos principais tratados que visa à proteção dos Direitos Humanos e que tem por escopo, fomentar a busca pela erradicação da tortura e demais tratamentos cruéis, que em resumo assim se compõe:

A Convenção está dividida em três partes: a primeira diz respeito aos sujeitos ativos e passivos da tortura, sua definição e as medidas a serem tomadas pelos Estados que a ela aderirem, basicamente; a segunda trata do “Comitê”, terminologia adotada para definir a formação de um Comitê contra a Tortura e seu modus operandi: membros duração do mandato, relatórios, posicionamentos sobre casos apresentados dentre outros; a parte III cuida da adesão dos Estados-partes à Convenção, bem como emendas que possam vir a sugerir […] (CIRENZA, NUNES, acesso em: 22 abr. 2008).

Em síntese, foram as Declarações de Direito o marco jurídico do direito a não tortura, que veio se cristalizar na Convenção contra a Tortura, hoje tida como o documento maior que informa as formas de combate à tortura e que por meio de um comitê ativo fiscaliza os países que a ela aderiram.


4) A TORTURA NO BRASIL

“No Brasil oficialmente a tortura constitui herança dos períodos iniciais de nossa colonização, e atualmente, também constitui herança dos períodos de governo autoritário” (MAIA, acesso em: 22 abr. 2008).

A história dos Direitos Humanos “está vinculada, de forma direta com a história das constituições brasileiras” (SAMANIEGO, acesso em 22 abr. 2008). Isto significa dizer que para saber melhor a respeito dos direito humanos deve-se buscar um pouco do entendimento das Constituições adotadas em todo este tempo.

Vale ressalvar que hoje o Brasil é signatário da Convenção contra a Tortura o que leva, a título de curiosidade, argumentar que o primeiro Relatório Relativo à implementação da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes foi apresentado à mesma convenção apenas em 2000. E neste tempo

“[…] recebeu visita, de 20 de Agosto a 12 de Setembro, do Relator Especial das Nações Unidas para a Tortura, Sir Nigel Rodley, que esteve em 5 capitais de estados, inspecionando delegacias e estabelecimentos prisionais e de detenção, em que havia informações de práticas de tortura (MAIA, acesso em: 22 abr. 2008)”.

E continua:

“Em seu Relatório ao Comitê Contra a Tortura CAT (1), o Brasil aponta o fato do processo civilizatório ter se originado a partir da colonização portuguesa como sendo a raiz da prática de tratamentos desumanos, degradantes e cruéis, e também da prática da tortura. Lembra que as Ordenações do Reino, que tiveram força normativa no Brasil Colônia, tinham nas penas corporais seu principal instrumento de punição dos mais diversos tipos de delito (MAIA, acesso em: 22 abr. 2008)”.

Com certeza, a prática da tortura se tornou mais forte no Brasil devido ao aparecimento dos europeus. Pois, afinal, foram eles que impuseram o modo de vida que se tem até hoje no Brasil.

Certamente existiam tribos primitivas, vivendo em um estado totalmente diferente dos padrões europeus, todas com seus ditames, normas e tabus próprios. Entretanto, os vestígios de torturas, punições e maus tratos anteriores à colonização pelo homem branco são escassos.

No Período Colonial, os europeus trouxeram com eles várias famílias para perpetuarem-se pelo país, colonizando-o. A necessidade de produção de algo que sustentasse a economia os fez apoderarem-se de terras, para prepará-las para o plantio. A escassez de mão-de-obra os fez buscar escravos para trabalharem para eles. Inicialmente usaram os índios, mas estes não aceitavam prontamente as imposições européias, o que os levou a buscarem escravos em outros países. Foi quando passaram a usar os negros, trazidos em navios negreiros vindos da África. Neste sentido comenta Daniza Maria Haye Biazevic em seu “História da Tortura”:

“A sociedade brasileira na época colonial era de cunho escravista, onde a crueldade perpetrada, principalmente, em relação aos negros, era enfocada como algo natural, porquanto estes eram considerados serem sub-humanos, destinados à produção agrícola e de minérios (BIAZEVIC, acesso em 22 abr. 2008)”.

Era um período novo que começava no Brasil, trazendo boas esperanças para os europeus, em novas terras descobertas recentemente com a Grande Expansão Marítima. Juntamente com os europeus, foram tragas as formas de torturas e castigos extremamente cruéis, típicos da Idade Moderna, onde os maus tratos atingiram um patamar incrível.

A base da economia dos primeiros tempos era a Cana-de-açúcar. Depois vieram novas épocas e outros produtos foram sendo descobertos como: ouro, café e outros. Todavia, independente da época, os escravos trabalhavam duramente nas terras dos seus senhores e recebiam duros castigos destes, caso os desrespeitassem, tentassem fugir ou simplesmente não dessem conta de seu trabalho.

Acredita-se que existiam tribos primitivas, vivendo em um estado totalmente diferente dos padrões europeus, provavelmente todas com seus ditames, normas e tabus. Entretanto, os vestígios de torturas, punições e maus tratos anteriores à colonização pelo homem branco são escassos. Daí afirmar-se terem sido as práticas de tortura trazidas pelos europeus.

Cabe acrescer que ao chegarem ao Brasil, os portugueses trouxeram com eles suas normas e tradições. Outras nacionalidades européias também aqui se instalaram e depois vieram outros países até chegarmos à realidade de hoje, onde a história da tortura no Brasil é amplamente debatida, não se sabendo o certo qual sua origem. Contudo, como afirmado acima se acredita seja a sua origem européia.

Fugindo de Napoleão, a coroa portuguesa se viu obrigada a mudar para o Brasil. Aqui ela se instalou foragida da fúria das tropas francesas e começou o seu reinado. Contudo, durante muito tempo, a história das torturas e maus tratos continuavam as mesmas.

Com a independência do Brasil da coroa portuguesa veio a primeira Constituição (de 1824) que trouxe à tona vários princípios de direitos humanos abolindo várias penas cruéis e torturas para os chamados cidadãos brasileiros, no entanto os negros continuariam a receber tormentos, embora em desobediência à lei.

Por força do Código Criminal do Império de 1830 ainda que as torturas continuassem a ocorrer, juridicamente foram minimizadas. Em 1832, cria-se no Brasil o sistema acusatório, como forma de garantia de um processo mais justo: “O Código Criminal de 1832 baniu o sistema inquisitorial e adotou o acusatório, declarando expressamente que a confissão deveria ser livre e estar sustentada em outras provas (BIAZEVIC, acesso em 22 abr. 2008)”.

O sistema acusatório não deixava de ser uma garantia contra qualquer tipo de tortura para obtenção de confissões do acusado.

Proclamada a República, veio a Constituição de 1891 que tinha como foco principal proteger as oligarquias latifundiárias do Brasil. Embora tivesse sua base em princípios humanísticos, na prática os tormentos continuavam os mesmos e a realidade não mudou muito. Após este período, veio a revolução constitucionalista em 1932, a qual deu origem a uma nova Constituição para o Brasil em 1934. Eram os primeiros momentos da “Era Vargas”. Com a promulgação da citada Constituição, várias foram as leis de apoio ao povo. Houve a consolidação das normas trabalhistas (criação da CLT) e várias outras normas foram expedidas, sempre voltadas aos indivíduos, não obstante o fim de toda essa normatização era o favorecimento de si mesmo, pelo então presidente, através do populismo.

Com a vinda do Estado Novo em 1937, uma nova constituição fora criada (Constituição Federal de 1937). O caráter de sua criação não era humanitário. Um ano antes do final da candidatura de Getúlio Vargas que seria em 1938. Não querendo perder o poder, ele lançou mão de regras totalitárias e usando a desculpa de proteção do Estado aos ataques Comunistas deu um golpe de Estado. A nova Constituição por ele, desta vez outorgada, tinha clara inspiração fascista. Neste período a tortura voltou a ser institucionalizada, novamente sendo aplicada para manter o poder do ditador. Com o fim do governo de Getúlio Vargas em 1945, a tortura deixou de ser institucionalizada.

Seguindo a linha histórica, foi proposta uma nova Constituição em 1946, que junto com resquícios ainda meio autoritários, era abrandada por outros preceitos amplamente liberais. Com isto, vieram outros governos mais humanitários como o de João Goulart, Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros, propondo novas chances de progresso para o Brasil. No entanto, a tortura, mesmo não permitida, era praticada ao arrepio da lei.

A promessa de um Brasil mais desenvolvido e menos dependente foi gerando certa revolta por parte dos militares, até que em 1964, surgiu mais um Golpe de Estado, desta feita, praticado pelos Militares com o auxílio da participação dos americanos descontentes com a política auto-independente do Brasil. Tal golpe veio a instaurar a ditadura militar no Brasil, sendo talvez o maior período de torturas, castigos e maus-tratos que o Brasil já teve.

A Nova Constituição (Constituição de 1967) era extremamente autoritária e cada vez mais centrada na defesa dos interesses do poder militar, tendo sido muito alterada por emendas e Atos institucionais. Quem ousasse ir contra as disposições governamentais era seriamente punido, e os que tinham ligações com movimentos de oposição eram torturados até confessarem seus envolvimentos. Desnecessário dizer quantos foram os inocentes levados a exame pelos centros secretos de detenção, os quais muitos deles

“[…] eram mantidos, diretamente, pelas Forças Armadas, como o DOI-CODI (Departamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna) e o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), que efetuava investigações políticas no plano estadual. (BIAZEVIC, acesso em 22 abr. 2008)”.

Mesmo fora dos Centros de Detenção ocorriam maus tratos a todos que pudessem ameaçar o poder. Foi o terror institucionalizado, onde todo e qualquer brasileiro era portador do medo da tortura.

Com o fim da citada ditadura, em maio de 1985, por força do movimento “Diretas Já”, uma nova Assembléia Constituinte se reuniu para a criação de uma nova Constituição para o novo Brasil, que elegera indiretamente Tancredo Neves, que viria a suceder João Baptista Figueiredo. Com a morte de Tancredo neves, veio a assumir o governo José Sarney, o seu Vice. E assim, abre-se uma nova página na história do Brasil, seguindo rumo a uma nova era democrática, mais livre e justa.

Em 05 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição do Brasil, ora vigente, chamada de Constituição Cidadã. Este novo diploma constitucional, trazia novas regras dispostas a criar um país mais justo e igualitário, criando a realidade que conhecemos hoje.

A Constituição proíbe, consonante com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a prática da tortura, castigos e penas cruéis, previsão constante do seu art. 5º, inc. III que dispõe: “ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento desumano ou degradante”. Recorde-se, pois que o citado artigo trata dos direitos e garantias fundamentais. É, portanto o reconhecimento de que o direito a não tortura é direito fundamental, amparado por cláusula pétrea (art. 60, § 4º, inc. IV).

Além disso, outras leis como a Lei 9.455/97 (Lei de Tortura) e a Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos) cuja lei equiparou a tortura aos crimes hediondos, sendo por isso insuscetíveis de graça, indulto, anistia ou fiança, mostram claramente que a grande preocupação do legislador brasileiro é a de erradicar a tortura.

No entanto, observa-se que à margem da lei a tortura continua sendo utilizada. Como é praticada em anonimato, fica difícil perseguir os seus focos para tentar eliminá-los. Isso também acontece por causa da pouca aplicabilidade da Lei de Tortura, haja vista que

“[…] conquanto tenha uma importância qualificativa em nossa sociedade (derivada de Convenções e Tratados de valores supremos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, aos quais ratificamos e somos signatários) na maioria das vezes torna-se subsidiária de tantas outras, perdendo em alguns casos seu valor e objetivo que é precipuamente defender a dignidade da pessoa humana (SILVA, acesso em 22 abr. 2008)”.

Deve-se levar em conta que há várias possibilidades de tortura não amparadas pela citada lei, o que acaba tornando-a bem lacunosa, sem contar que também é um tanto vaga quanto à regulamentação da erradicação à tortura e aos maus tratos em si. Desta forma, a lei abre inúmeras brechas para que a tortura e os maus tratos continuem prosperando no Brasil.

Conclui-se que embora a Constituição tenha mudado e, atualmente, o país viva uma realidade mais humana, muita coisa ruim ainda acontece aqui dentro em termos de tortura e não há como deter da noite para o dia. Tendo em mente estas considerações se pode dar um passo à frente na erradicação da tortura no Brasil.

5) CONCLUSÃO

Como visto no presente trabalho, a tortura e os maus tratos constituem um capítulo negro da história mundial. Cada época teve suas próprias implicações no modo de pensar dos indivíduos, bem como no modo de se realizar a tortura. Ora com cunho religioso, ora com o cunho do autoritarismo, a tortura foi passando pelos tempos sendo inovada e sobreviveu fortemente ao passar das eras.

Tornou-se a tortura uma herança, embora negra, para a sociedade como um todo. Uma herança arraigada na mente dos que têm tendências para tanto e poder para praticá-la. Não são as leis que irão impedi-las, embora já seja um bom começo. A sua erradicação está no próprio homem, no seu grau de conscientização e humanização. E aqui nos deparamos com uma grande interrogação: Hobbes ou Rosseau tinha razão quanto ao estado de natureza? É o “homem lobo do homem” ou foi a propriedade a responsável pelo homem mal?

Embora a tortura e os maus tratos sejam práticas deploráveis, e tenham feito parte em capítulos negros na história, eles são fatos muito importantes para se entender o porquê do que somos agora. Afinal, cada época que passou deixou sua contribuição à sociedade atual.

Atualmente sabe-se que o mundo tem pouco tempo de realidade política estável, sem disputas pelo poder, poucos absolutismos e nenhum grande império constituído. Mas têm-se fortes contribuições dos períodos históricos passados, como os povos que se retraíram muito e aceitam prontamente quaisquer caprichos governamentais, sem condições de lutarem contra isso.

Em alguns países ainda existem castigos cruéis, e ainda que se esteja vivendo em alguma paz, e com a prática da erradicação da tortura, existem diversos lugares onde ela ainda é praticada, legalmente.

A erradicação da tortura precisa além do simples investigar e abolir os focos desta prática, pois conforme afirmado por diversas vezes neste trabalho, a tortura e os maus tratos atravessaram eras sem perderem suas essências. Desta forma, elas ajudaram a moldar a base social que se tinha naquelas épocas e também as bases sociais que temos hoje.

Deve-se compreender a tortura por completo para daí começar a estudar formas mais eficientes de erradicação. Se apenas buscar-se erradicá-la sem entender sua importância, escorraçando-a e reprimindo os comentários sobre a mesma, como se fosse um tabu, estar-se-á apenas (como diria a sabedoria do clássico vox populi) “tapando o sol com uma peneira”.

Esta é a falha do processo de erradicação da tortura atual. A erradicação da tortura será inócua e todos os esforços feitos até agora poderão cair por terra, se antes não se buscar compreendê-la. Pois se queira ou não, a tortura e os maus tratos sempre estiveram presentes na história dos homens e ajudou a moldar a base da sociedade moderna.

Acredita-se que caso se comece a fazer um estudo sobre a mesma, buscando compreendê-la, mais fácil se removerá o véu da ignorância o que irá permitirá novas soluções.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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BIAZEVIC, Daniza Maria Haye. A História da Tortura. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8505&p=1&gt;. Acesso em: 22 abr. 2008.

CIRENZA, Cristina de Freitas, NUNES, Clayton Alfredo. Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes e Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/textos/
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CUNHA, Alexandre Sanches. Todas as constituições brasileiras de 1824 a 1988. ed.Comentada, Campinas, Bookseller, 2001.

FOCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Nascimento na Prisão. 24. Ed. Petrópolis: Vozes, 2001.

HERKENHOFF, João Baptista. Curso de Direitos Humanos – Gênese dos Direitos Humanos. Volume 1. São Paulo : Ed. Acadêmica, 1994.

JHERING, Rudolf Von. A Luta pelo Direito. São Paulo: Martin Claret, 2000. MAIA, Luciano Mariz. Tortura no Brasil: a Banalidade do Mal. Disponível em: <http://www.robertexto.com/archivo3/
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MELLO, Leonel Itaussu A., COSTA, Luiz César Amad: História do Brasil. 9. ed., São Paulo, Scipcione, 1995.]

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MORINI, Cristiano. Direitos Humanos e Tortura. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/denunciar/tortura/textos/dhtortura.htm&gt;. Acesso em: 22 abr. 2008.

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VERRI, Pietro. Observações Sobre a Tortura. Tradução de Federico Carotti. 2. ed., SãoPaulo: Martins Fontes, 2000.

VICENTINO, Cláudio. História geral. Ed. Atual. E ampl. São Paulo, Scipcione, 1997.

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ENGLISH VERSION

Written by Allan Coelho da Silva. Winner Article of the Second Scientific Article Contest of Centro de Ensino Superior de Vitória/ES, Brazil in: 2008. Published in the Signum Electronic Magazine. You can read it at: <https://pt.scribd.com/document/58705718/Revista-Cesv-Anovi-Numero7>.

1) INTRODUCTION

“I don’t give a good fuck what you know, or don’t know, but I’m gonna torture you anyway, regardless (Reservoir Dogs. Direction: Quentin Tarantino)”.

This fragment, taken from the classic movie “Reservoir Dogs” by the famous Quentin Tarantino, portrays the issue of torture and ill-treatment well and opens space for a great reflection on the theme.

Torture, roughly speaking, is the imposition of some kind of pain (physical or psychological) in order to obtain a specific purpose, which may be a confession of crime, information or even the pleasure of those who execute it, existing since that individuals started to live in groups, is what is believed.

First, however, let us start with the following reflection: if something can be so strong as to cross practically the whole of history, without losing its essence (ways of living, mentalities and ways of realization have changed, but it has never stopped being what it really is, nor has it turned into anything else), certainly brought reflexes and influences on the way of life of society. It is then asked how it happened and what were these influences? These are the questions that this article aims to answer.

In order to understand these influences, it is necessary to make a quick overview of history, seeking to understand the changes in the various historical periods, together with the dominant thoughts in each one, thus seeking a strong understanding of the theme, as well as the answer to the question investigates.

2) BRIEF HISTORY

Initially, there is prehistory, where torture was seen as something ritualistic. There were totems, gods and internal rules that had to be obeyed. In this sense, Mario Coimbra, quoted by Biazevic, in “History of torture”, adds:

[…] taboos also flourished in this historical phase, whose word, of Polynesian origin, expresses, at the same time, the sacred and the forbidden. Such prohibitions were addressed as the laws of the gods, which were not to be broken. It was, therefore, a religious law, which guaranteed social control […] (BIAZEVIC, accessed on: 22 Apr. 2008. Traduction by the author).

And it also complements:

[…] the offenses against the totem pole or the conduct that materialized in disobedience to the taboo were severely punished, usually with death, whose punishments were determined by the group leader, who, also, was the religious leader (ibidem).

After prehistoric times, the period known as Ancient Age or Antiquity comes, as some refer. This period was a major milestone in the history of man, given the emergence of writing, the creation of great architectural works, and innovations hitherto unknown such as aqueducts, bathrooms, sanitation systems and great technological innovation in society as a whole.

However, the ancient age was the scene of much cruelty, massacres and deaths. The ancient civilizations offered their children in sacrifice to the gods then worshiped. There are texts from the Bible and even from the Greco-Roman Empire describing child massacres and the natural killing of children with physical disabilities. In the New Testament, it is good to remember, the whip appears as the most common abuse for the accused (BIAZEVIC, accessed on: 22 Apr. 2008 Traduction by author).

This quote portrays the cruelty of those times. The punishments, tortures and ill-treatment that before they were ritualistic or wars between tribes, now they are carried out in the name of power.

In the Middle Ages, torture was institutionalized by feudal lords and, mainly, by the Church. Often, cases of torture resulted in death. It was at the time of the inquisition that torture, punishment and ill-treatment began to be written in the Middle Ages.

With the cultural renaissance, a new social class emerged, which became the dominant class of the time and which shaped part of the social base that has been disguised today: the bourgeois. These, in turn, were the inhabitants of the boroughs who managed to raise wealth and social positions through increasingly emerging trade. At this time, the first manifestations of thought began to emerge that went against the idea of ​​torture. These demonstrations were responsible for the great Protestant Reformation.

Motivated by the values ​and mentality of man, who was looking for a different way of seeing Christianity, once traditional and orthodox of the Roman Catholic Church to adapt it to the needs of the new age.

The inquisitive process in the Modern Age, with rare exceptions, developed even more brutally and in such a way that the accused did not become aware of his accusation. “The 17th century can be cited as a moment of dehumanization, due to the struggles for territories in the Middle Ages and the very need to maintain power through force” (BIAZEVIC, accessed on: 22 Apr. 2008. Traduction of the author).

Torture that has existed since ancient Roman times, was now used more vehemently, especially in judicial proceedings. As well portrayed by Michel Foucault in his work, Vigiar e Punir, which deals with judicial torture:

[…] The body questioned in the torture constitutes the point of application of punishment and the place of extortion of the truth. And just as the presumption is jointly and severally an element of investigation and a fragment of guilt, the regulated suffering of torture is both a measure to punish and an act of instruction. (FOCAULT, 2001, p. 40)

However, it was in the Modern Age that countless thinkers with a more humanitarian mentality emerged, defending the dignity, integrity and life of individuals.

The beginning of the contemporary era was marked by the great influence of Enlightenment ideals. In general, except for better judgment, the Contemporary Age marked the beginning of union and cooperation between the countries of the world in search of greater harmony and a life in peace.

Much has been done in the quest to eradicate torture since the beginning of the Contemporary Age, including the creation of human rights, human rights treaties, conventions and pacts, however, there are still countless cases of torture around the world. However, torture still persists.

This stubbornness of continuing to apply severe torture and punishment comes precisely from authoritarian governments and survives because of society’s fear of fighting against it.

3) TORTURE AND HUMAN RIGHTS

Human Rights, as far as is known, arose a long time ago, going back to very remote historical periods, being, therefore, part of the historical-cultural heritage of society.

At the modern age, several Declarations of Rights were created, such as the Declaration of Human and Citizen Rights (France, 1789) and the Universal Declaration of Human Rights until the Universal Declaration of Human Rights (UN, 1948) was reached, which remains current and serves as a basis for human rights.

But in relation to torture, what do the aforementioned statements add? As for torture let it be said that it is from the UN Declaration that countries, especially those that ratified sought to guarantee the right to non-torture, recognizing it as a right fundamental in its constitutional texts, considering that the aforementioned Declaration seeks abolish torture, repressing its outbreaks.

Looking at human rights, we see that they have a very humanistic focus. In fact, human rights treaties were greatly influenced by Enlightenment thoughts, Voltaire and others equally important.

Cesare de Beccaria, for example, claimed that torture did not work and its value was doubtful because “between two men, equally innocent or equally guilty, the most robust and courageous will be absolved; the weakest, however, will be condemned “(BECCARIA, 2001, p. 39. Traduction of the author). This could generate addictions, since the supplicants could have their wills addicted by the torture process.

In turn, Pietro Verri, another notable name of Enlightenment thinkers, said in his famous “Observations on Torture” book

[…] the nature of man is such that, overcome the horror of evils alien and the benevolent germ of compassion suffocated, rejoices with his superiority in the spectacle of unhappiness of others, of which there is also an example in the fury of the Romans by the gladiators (VERRI, 2000, p. 39).

And not only the thinkers of the time contributed to the formation in a more to see reality and seek to change it, as well as great artists and writers how Thomas Morus and Erasmus of Rotterdam opposed torture. Even Thomas Hobbes, a strong supporter of absolutism, had ideas contrary to the practice of torture, punishment and ill-treatment, which cannot exist in your state Leviathan, being the only thing to which the people could not submit.

All of these thinkers, along with Christian standards and other equally zealous standards with the life and physical and psychological integrity of individuals, helped to shape the basis of Human rights that we currently have. However, it can be seen that even today, torture and evil Treatments happen with great frequency. Like for example:

”In countries in the Far East Asia, the disclosure of human rights violations Humans are frequent, even considering the difficulty of reporting them and post them. China comes to be threatened by the United States, due to complaints from international human rights protection bodies regarding possibility of disqualification under the “most-favored nation” rule in trade bilateral agreement between the two countries. Indonesia oppresses, tortures and degrades the population and government of East Timor, thanks, through denunciations and attempts to domination, the 1996 Nobel Peace Prize to the East Timorese José Ramos-Horta (MORINI, accessed: 22 Apr. 2008. Traduction of the author)”.

Looking at human rights, we see that they have a very humanistic focus. In fact, human rights treaties were greatly influenced by Enlightenment thoughts from thinkers like Voltaire and others equally important.

It was disrespect for Human Rights, especially in relation to torture and evil treatment, which gave rise to what is known as the Convention Against Torture, as well as respective Committees Against Torture.

The Convention Against Torture and Other Inhuman or Cruel Treatment or Punishment or Degrading, it was a convention that took place on December 10, 1984, having been ratified only in 1989 by Brazil. This Convention is considered to be one of the main treaties aimed at protecting human rights and whose scope is to encourage the search for for the eradication of torture and other cruel treatments, which, in summary, is composed as follows: The Convention is divided into three parts: the first concerns active subjects and liabilities of torture, its definition and the measures to be taken by states that basically adhere to it; the second deals with the “Committee”, terminology adopted for define the formation of a Committee against Torture and its modus operandi: members, term of office, reports, positions on cases presented among others; Part III deals with the accession of States Parties to the Convention, as well as amendments that may be suggested […] (CIRENZA, NUNES, accessed: 22 apr. 2008. Traduction of The Author).

In summary, the Declarations of Law were the legal framework for the right to non-torture, which came to crystallize in the Convention against Torture, today considered the largest document that informs ways to combat torture and that through an active committee it oversees the countries that joined it.

4) TORTURE IN BRAZIL

“In Brazil officially, torture is an inheritance from the initial periods of our colonization, and today, it is also an inheritance from periods of authoritarian rule” (MAIA, accessed: 22 Apr. 2008). The history of Human Rights “is directly linked to the history of Brazilian constitutions” (SAMANIEGO, accessed on 22 Apr. 2008. Traduction of the author). This means that in order to know more about human rights, one must seek a little understanding of the Constitutions adopted throughout this time.

It is worth mentioning that today Brazil is a signatory to the Convention against Torture, which leads, as a curiosity, to argue that the first Report on the implementation of the Convention against Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment was presented to the same convention only in 2000. And in this time

”[…] received a visit, from August 20 to September 12, by the United Nations Special Rapporteur on Torture, Sir Nigel Rodley, who was in 5 state capitals, inspecting police stations and prisons and detention facilities, where there was information on torture practices (MAIA, accessed on: 22 Apr. 2008. Traduction by the author)”.

And keeps going:

In its Report to the Committee Against Torture CAT (1), Brazil points to the fact that the civilizing process originated from Portuguese colonization as being the root of the practice of inhuman, degrading and cruel treatments, as well as the practice of torture. Remember that the Ordinations of the Kingdom, which had normative force in Colonial Brazil, had corporal punishment as their main instrument of punishment for the most diverse types of crime (MAIA, accessed on: April 22, 2008. Traduction by the author).

Certainly, the practice of torture has become stronger in Brazil due to the appearance of Europeans. After all, they were the ones who imposed the way of life that we still have in Brazil today.

There were certainly primitive tribes, living in a state totally different from European standards, all with their own dictates, norms and taboos. However, traces of torture, punishment and ill-treatment prior to colonization by white men are scarce.

In the Colonial Period, Europeans brought with them several families to perpetuate themselves across the country, colonizing it. The need to produce something that would support the economy made them take over land to prepare it for planting. The shortage of labor made them seek slaves to work for them. Initially they used the Indians, but they did not readily accept European impositions, which led them to seek slaves in other countries. That was when they started using blacks, brought in slave ships from Africa. In this sense, Daniza Maria Haye Biazevic comments in her “History of Torture”:

Brazilian society in colonial times was of a slavery nature, where the cruelty perpetrated, mainly, towards blacks, was focused as something natural, since they were considered to be subhuman, destined to agricultural and mineral production (BIAZEVIC, access in April 22, 2008. Traduction by the author).

It was a new period that began in Brazil, bringing good hope to Europeans, in new lands recently discovered with the Great Maritime Expansion. Together with the Europeans, they brought the forms of torture and extremely cruel punishments, typical of the Modern Age, where mistreatment reached an incredible level.

The basis of the economy of the early days was Sugarcane. Then new times came and other products were being discovered such as: gold, coffee and others. However, regardless of the time, the slaves worked hard on their masters’ lands and received harsh punishments from them, if they disrespected them, tried to escape or simply did not realize of your work.

It is believed that primitive tribes existed, living in a state totally different from European standards, probably all with their dictates, norms and taboos. However, traces of torture, punishment and ill-treatment prior to colonization by white men are scarce. That is why it is said to have been the torture practices brought by Europeans.

It should be added that when they arrived in Brazil, the Portuguese brought their norms and traditions with them. Other European nationalities also settled here and then came other countries until we reached today’s reality, where the history of torture in Brazil is widely debated, and its origin is unknown. However, as stated above, it is believed to be its European origin.

Fleeing from Napoleon, the Portuguese crown was forced to move to Brazil. Here she took refuge from the fury of French troops and began her reign. However, for a long time, the history of torture and ill-treatment remained the same.

With Brazil’s independence from the Portuguese crown came the first constitution (1824 Constitution) that brought to light several human rights principles abolishing various cruel penalties and tortures for so-called Brazilian citizens, however blacks would continue to receive torments, albeit in disobedience the law.

Under the Criminal Code of the Empire of 1830, although torture continued to occur, it was legally minimized.

In 1832, the accusatory system was created in Brazil, in order to guarantee a fairer process: “The Criminal Code of 1832 banned the inquisitorial system and adopted the accusatory, expressly declaring that confession should be free and sustained in other evidence (BIAZEVIC, accessed 22 April 2008. Traduction of the author)”.

The accusatory system was still a guarantee against any type of torture for obtaining confessions from the accused.

With the independence Proclaimed the Republic, came the Constitution of 1891 whose main focus was to protect the landowning oligarchies of Brazil. Although it was based on humanistic principles, in practice, the torments remained the same and the reality did not change much.

After this period, came the constitutional revolution in 1932, which gave rise to a new Constitution for Brazil in 1934. These were the first moments of the “Era Vargas”. With the promulgation of the aforementioned Constitution, there were several laws to support the people. There was the consolidation of labor standards (creation of the CLT) and several other standards were dispatched, always aimed at individuals, despite the end of all this standardization was theself-favoring, by the then president, through populism.

With the arrival of the Estado Novo in 1937, a new constitution was created (Constitution 1937). The character of his creation was not humanitarian. One year before the end of Getúlio Vargas’s candidacy that would be in 1938. Not wanting to lose power, he launched using totalitarian rules and using the excuse of protecting the State from Communist attacks gave a coup d’état.

The new Constitution he granted this time was clear fascist inspiration. During this period, torture was again institutionalized, again being applied to maintain the power of the dictator. With the end of the government of Getúlio Vargas in 1945, the torture is no longer institutionalized.

Following the historical line, a new Constitution was proposed in 1946, which together with remnants still somewhat authoritarian, was mitigated by other widely liberal precepts.With this, other more humanitarian governments came like João Goulart, Juscelino Kubitschek and Jânio Quadros, proposing new chances for progress for Brazil. However, torture, even if not allowed, was practiced contrary to the law.

The promise of a more developed and less dependent Brazil was generating a certain revolt over part of the military, until in 1964, another coup d’état appeared, this time, practiced by the Military with the help of the participation of Americans dissatisfied with the political self-independent from Brazil. This coup came to establish the military dictatorship in Brazil, being perhaps the greatest period of torture, punishment and ill-treatment that Brazil has ever had.

The new Constitution (1967 Constitution) was extremely authoritarian and increasingly centered on defense of the interests of military power, having been greatly altered by amendments and Acts institutional. Anyone who dared to go against government provisions was seriously punished, and those with links to opposition movements were tortured until they confessed their wraps.

Needless to say, how many innocent people were examined by the centerssecret detention officers, many of whom

”[…] were maintained directly by the Armed Forces, such as DOI-CODI (Department of Information Operations / Center for Internal Defense Operations) and DOPS (Department of Political and Social Order), which carried out political investigations in the state plan. (BIAZEVIC, accessed 22 April 2008)”.

Even outside the Detention Centers, there was mistreatment of everyone who could threaten power. It was institutionalized terror, where each and every Brazilian had the fear of torture.

With the end of the aforementioned dictatorship, in May 1985, due to the “Diretas Já” movement, a new Constituent Assembly met to create a new Constitution for the new Brazil, which indirectly elected Tancredo Neves, who would succeed João Baptista Figueiredo. With the death of Tancredo Neves, José Sarney, his deputy, took over the government. And so, a new page in the history of Brazil opens, moving towards a new democratic era, more free and just.

Even outside the Detention Centers, there was mistreatment of everyone who could threaten power. It was institutionalized terror, where each and every Brazilian had the fear of torture.

With the end of the aforementioned dictatorship, in May 1985, due to the “Diretas Já” movement, a new Constituent Assembly met to create a new Constitution for the new Brazil, which indirectly elected Tancredo Neves, who would succeed João Baptista Figueiredo. With the death of Tancredo Neves, José Sarney, his deputy, took over the government. And so, a new page in the history of Brazil opens, moving towards a new democratic era, more free and just.

On October 5, 1988, the Constitution of Brazil, now in force, called the Citizen Constitution, was promulgated. This new constitutional law brought new rules that were willing to create a more just and egalitarian country, creating the reality we know today.

The Constitution prohibits, in line with the Universal Declaration of Human Rights, the practice of torture, cruel punishment and punishment, as provided in its art. 5th, inc. III, which provides: “no one shall be subjected to torture or to inhuman or degrading treatment”. Remember, since the aforementioned article deals with fundamental rights and guarantees. It is, therefore, the recognition that the right to non-torture is a fundamental right, supported by a stone clause (art. 60, § 4, inc. IV).

In addition, other laws such as Law 9.455 / 97 (Torture Law) and Law 8.072 / 90 (heinous Crimes Law) whose law equated torture with heinous crimes, which are therefore insusceptible for free, pardon, amnesty or bail, clearly show that the great concern of the Brazilian legislator is to eradicate torture.

However, it is observed that, outside the law, torture continues to be used. As it is practiced in anonymity, it is difficult to pursue its outbreaks to try to eliminate them. This is also due to the low applicability of the Torture Law, given that

”[…] while it has a qualifying importance in our society (derived from Conventions and Treaties of supreme values, such as the Universal Declaration of Human Rights of 1948, to which we ratify and are signatories) in most cases it becomes a subsidiary of so many others, losing in some cases its value and objective, which is primarily to defend the dignity of the human person (SILVA, accessed on 22 Apr. 2008. Traduction by the author).

It must be taken into account that there are several possibilities of torture not supported by the aforementioned law, which ends up making it quite lacuna, not to mention that it is also somewhat vague as to the regulation of the eradication of torture and ill-treatment itself. Thus, the law opens numerous loopholes so that torture and ill-treatment continue to thrive in Brazil.

We conclude that although the Constitution has changed and, today, the country lives a more humane reality, a lot of bad things still happen here in terms of torture and there is no way to stop it overnight. Bearing these considerations in mind, one can take a step forward in eradicating torture in Brazil.

5) CONCLUSION

As seen in this paper, torture and ill-treatment are a black chapter in world history. Each era had its own implications for how individuals think, as well as how torture is carried out. Sometimes with a religious nature, sometimes with the nature of authoritarianism, torture has passed through the ages and has been innovated and survived strongly through the ages.

Torture has become a legacy, albeit a black one, for society as a whole. A heritage ingrained in the minds of those who have a tendency to do so and the power to practice it. It is not the laws that will stop them, although it is a good start. Its eradication is in the man himself, in his degree of awareness and humanization. And here we face a big question: Was Hobbes or Rosseau right about the state of nature? Is it the “man’s wolf man” or was the property responsible for the evil man?

Although torture and ill-treatment are deplorable practices, and have been part of black chapters in history, they are very important facts to understand why than what we are now. After all, each era that passed has left its contribution to today’s society.

Nowadays, it is known that the world has little time for stable political reality, with no disputes over power, few absolutisms and no great constituted empire. But there are strong contributions from past historical periods, like the people who have withdrawn a lot and readily accept any governmental whims, unable to fight it.

In some countries there are still cruel punishments, and even though one is living in peace, and with the practice of eradicating torture, there are several places where it is still practiced, legally.

The eradication of torture needs, in addition to simply investigating and abolishing the focus of this practice, as, as stated several times in this work, torture and ill-treatment have crossed eras without losing their essence. In this way, they helped to shape the social basis we had at that time and also the social bases we have today.

Torture must be fully understood in order to begin to study more efficient forms of eradication. If we only seek to eradicate it without understanding its importance, forcing it out and repressing comments about it, as if it were a taboo, we will only be (as the wisdom of the classic vox populi would say) “covering the sun with a sieve ”.

This is the failure of the current torture eradication process. The eradication of torture will be harmless and all efforts made so far may fall apart, if we do not seek to understand it first.

For whether you like it or not, torture and ill-treatment have always been present in the history of men and helped to shape the basis of modern society. It is believed that if a study is started on it, seeking to understand it, it will be easier to remove the veil of ignorance which will allow for new solutions.

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